A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei para proibir anúncios, propagandas e patrocínios de apostas esportivas no Brasil. A proposta tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contando com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Batizado de ‘Brasil Contra as Bets’, o projeto reúne parlamentares de diferentes partidos e ideologias. Na apresentação, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando a diversidade de apoio à iniciativa.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou à Agência Brasil a expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda este ano. Ele destacou que a publicidade excessiva de apostas tem sobrecarregado a população, além de contribuir para problemas de endividamento e saúde mental.
Embora reconheça a força do setor no Legislativo, Campos acredita que o plenário da Câmara reflete a visão da sociedade brasileira. O texto prevê a proibição total de publicidade de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de patrocínios esportivos e culturais.
O projeto também destaca a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para apostas de alto risco. Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram que os danos das apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil.
Pedro Campos mencionou que 12 milhões de brasileiros apresentam comportamentos de risco relacionados ao jogo, com mais de um milhão já diagnosticados com transtorno do jogo. Ele criticou a influência de comentaristas esportivos que promovem apostas durante transmissões.
Atualmente, o Brasil possui 80 empresas regulares para jogos e apostas, mas há um mercado irregular significativo. O deputado lembrou os 25 anos da reforma antimanicomial, enfatizando a necessidade de combater os ‘manicômios digitais’.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou o forte lobby financeiro das empresas de apostas, alertando para possíveis financiamentos de campanhas eleitorais. A senadora Damares Alves expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, citando dados preocupantes sobre dívidas entre evangélicos que apostam online.
O Ministério da Saúde revelou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram uma plataforma de autoexclusão para bloquear voluntariamente o acesso a casas de apostas. Dentre os cadastrados, 41% indicaram perda de controle e impactos na saúde mental como principais motivos para a autoexclusão.
