Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão novamente participar das duas modalidades de seleção: ampla concorrência e reserva de vagas. A mudança foi oficializada em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão inicialmente às bolsas de ampla concorrência. Caso não alcancem a nota necessária, passarão a disputar as bolsas destinadas a políticas afirmativas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida visa corrigir uma mudança feita em 2022, que limitava a participação a apenas uma modalidade. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior, os cotistas eram restritos às vagas reservadas.
As ações são direcionadas a pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato de inscrição, o estudante deverá indicar se tem perfil para concorrer às bolsas de políticas afirmativas e se deseja participar também nessa modalidade.
O documento foi assinado em um evento em São Paulo, que celebrou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais na rede federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.
O decreto também aborda a quantidade de bolsas ofertadas, estipulando que os percentuais para políticas afirmativas devem ser, no mínimo, iguais aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência, conforme dados do IBGE.
Além disso, será garantida a oferta de, no mínimo, uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas, desde que haja a oferta mínima de uma bolsa de estudo em ampla concorrência.
