O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no dia 18 de novembro de 2025 portarias declaratórias que oficializam a demarcação de dez novas terras indígenas no Brasil, iniciativa anunciada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. As áreas protegidas abrangem territórios dos povos Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani, Munduruku e Pankará, distribuídas em estados como Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo.
A demarcação dessas terras corresponde a um avanço significativo no reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, estabelecendo limites oficiais para as áreas sob ocupação tradicional desses povos. A oficialização ocorre por meio de uma série de portarias que dão início ao processo de regularização, o qual ainda envolve etapas administrativas realizadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo próprio Ministério da Justiça e pela Presidência da República, que, mediante decreto presidencial, concede a titularidade definitiva.
Segundo a ministra Sônia Guajajara, essas ações fazem parte do compromisso do governo brasileiro em regularizar e proteger um total de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030 — sendo 59 milhões de hectares distribuídos em dez territórios indígenas e 4 milhões em territórios quilombolas, que serão incorporados ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Essa iniciativa é considerada não apenas um reconhecimento constitucional dos direitos indígenas à terra, mas também uma estratégia essencial para a proteção ambiental e o enfrentamento da crise climática. Os territórios demarcados são reconhecidos como importantes baluartes da conservação ambiental, uma vez que os povos indígenas desempenham papel fundamental na preservação dos ecossistemas. As ações do governo para garantir essas demarcações incluem, além da publicação das portarias, esforços de desintrusão de invasores em áreas indígenas com diálogo e cooperação entre diferentes órgãos governamentais para realocação dos ocupantes ilegais, assegurando que as medidas ocorram de forma não violenta.
A demarcação das terras indígenas reforça o compromisso brasileiro com os direitos dos povos originários, visando garantir a dignidade, proteção territorial e a viabilidade das políticas públicas nessas regiões. A iniciativa também se insere em um contexto mais amplo de valorização dos saberes ancestrais indígenas e da integração desses povos na agenda nacional de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. Durante a COP30, o Brasil destacou essa pauta como prioridade, alinhando os direitos territoriais à luta contra as mudanças climáticas e ao reconhecimento da importância cultural e ambiental dos povos indígenas.
As nove primeiras terras indígenas recentemente demarcadas são: Vista Alegre (Amazonas, Povo Mura), Tupinambá de Olivença e Comexatibá (Bahia, povos Tupinambá e Pataxó), Ypoí Triunfo (Mato Grosso do Sul, Povo Guarani), Sawré Ba’pim (Pará, Povo Munduruku), Pankará da Serra do Arapuá (Pernambuco, Povo Pankara), Sambaqui (Paraná, Povo Guarani), e as três localizadas em São Paulo: Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim, todos Guarani. Com a assinatura das portarias, o Brasil avança na regularização de um total de 21 terras indígenas reconhecidas e em processos de homologação, o que não acontecia desde 2018.
Esse movimento expressa um compromisso institucional em cumprir o dever constitucional de proteger os territórios indígenas, reconhecendo sua importância para os direitos humanos, ambientais e climáticos, além de ser um passo significativo em um contexto de luta por justiça social e preservação do patrimônio cultural nacional.
