A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou um documento histórico, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, que propõe que os territórios quilombolas sejam reconhecidos como parte fundamental da política climática do Brasil. Este lançamento marca um marco significativo para a justiça climática e a reparação racial no país, ao integrar saberes ancestrais com a ciência ambiental em um plano com metas, prazos e indicadores definidos.
Segundo a Conaq, os quilombos não são apenas afetados pela crise climática, mas também são centrais para a solução do problema. Ao proteger esses territórios, os quilombolas contribuem significativamente para a mitigação e conservação do meio ambiente. A titulação dessas áreas é considerada uma política climática eficiente e econômica, pois territórios quilombolas titulados perderam apenas 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, menos da metade da taxa observada em áreas privadas.
A NDC Quilombola destaca avanços recentes da Organização das Nações Unidas, como o reconhecimento de afrodescendentes em convenções sobre biodiversidade e mudança do clima. Isso abre caminho para que as comunidades quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e voz ativa na COP30, que será realizada em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas.
A estrutura da NDC Quilombola é organizada em três eixos estratégicos: Ordenamento Territorial e Fundiário, Transição Energética Justa e Consulta Prévia, e Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática. O documento prevê metas como titular 536 territórios até 2030, garantir segurança jurídica, e manter cerca de 1 bilhão de toneladas de carbono. Além disso, busca garantir que comunidades quilombolas sejam consultadas em projetos de mineração e infraestrutura. A implementação dessas ações é vista como crucial para o combate ao racismo ambiental e para a eficácia das políticas climáticas no Brasil.
