O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral decidir desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial investigava comentários feitos por Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio em dezembro de 2021.
Os comentários do apresentador criticavam uma proposta de lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21) e foram classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o objetivo de humilhar a parlamentar.
Na época, as declarações geraram manifestações de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiaram as falas e consideraram inadmissível que atos desse tipo ainda ocorram. As expressões utilizadas remetiam a estereótipos de gênero e deslegitimavam a presença feminina na esfera pública.
O Juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado afirmou que as expressões usadas configuram, em tese, um ato de humilhação e constrangimento, menosprezando a condição de mulher. Ratinho responderá por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que define o crime de violência política contra a mulher.
Além das declarações de cunho machista, o apresentador mencionou a possibilidade de ‘metralhar’ a deputada, o que levou Bonavides a processá-lo civilmente. O processo chegou à segunda instância, onde o TRF-5 inocentou Massa.
O Ministério Público busca, entre outros objetivos, a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados à deputada, estipulado em R$ 1 milhão, alegando que houve danos diretos à vítima. O MP destacou que, apesar do contexto alegado de ‘estilo’ ou ‘jocoso’, as falas possuem um potencial intimidatório e ameaçador que não pode ser ignorado.
