Cerca de 249 mil contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina e regularizaram as pendências com a Receita Federal poderão consultar a partir das 10h desta sexta-feira (24) se estão incluídos no lote de restituição de fevereiro. O total a ser restituído soma aproximadamente R$ 603 milhões, valor que será creditado na conta ou chave Pix informada na declaração no dia 31 de outubro.
Dentre os beneficiados, R$ 349 milhões serão destinados a grupos prioritários legalmente definidos, como idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doença grave, e profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, grande parte dos pagamentos contemplará contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer essa consulta pelo aplicativo da Receita para smartphones e tablets. Aqueles que não constarem na lista deverão verificar eventuais pendências por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, apresentar declaração retificadora.
Caso a restituição não seja creditada na conta informada, seja por conta desativada ou outro motivo, o valor ficará disponível para saque no Banco do Brasil por até um ano, período em que o contribuinte pode agendar o crédito para outra conta em seu nome. Se transcorrido esse prazo sem saque, o ressarcimento deve ser solicitado pelo portal e-CAC.
Este lote de restituições contempla contribuintes que corrigiram a situação após terem sido notificados pela Receita ao ficarem em malha fina, além de declarações entregues fora do prazo e regularizadas posteriormente. A ação faz parte do esforço da Receita Federal para incentivar a conformidade tributária e evitar multas, garantindo o ressarcimento de valores recolhidos a mais pelos contribuintes.
