A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira para desmentir novamente as informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix com o objetivo de cobrar impostos. O órgão reforça que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras para esse fim, prática expressamente proibida pela Constituição Federal.
Mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas, segundo o Fisco. O Pix é apenas um meio de pagamento, similar ao dinheiro em espécie ou ao cartão de crédito, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. Os boatos frequentemente citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. Na realidade, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já impostas aos bancos tradicionais desde 2015, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
Essas informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas, impulsionadas por vídeos publicados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomará o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas a taxação de transações financeiras. Para o órgão, esse tipo de conteúdo visa enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A disseminação atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por fake news.
A instrução normativa em questão não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. A medida é essencial para impedir que fintechs sejam exploradas por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como revelado em operações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita destacou fatos verdadeiros que têm sido distorcidos nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda, e para rendas de até R$ 7.350 há desconto no valor devido. Essas mudanças na reforma do IR não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
O órgão alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix favorece a aplicação de golpes. Criminosos exploram a desinformação para enviar mensagens falsas via redes sociais, telefone e WhatsApp, coagindo vítimas a fazer pagamentos indevidos ou fornecer dados pessoais. Essa prática amplia o alcance do crime e expõe a população a riscos. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fonte confiável e consultar canais oficiais do governo ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
