A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração com o objetivo de esclarecer supostas ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades na decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, sendo apontado como líder da organização criminosa.
No recurso apresentado, a defesa questiona a dosimetria da pena, alegando que não houve individualização adequada, o que teria violado o princípio da proporcionalidade. Os advogados argumentam que as circunstâncias desfavoráveis para o aumento da pena não foram devidamente fundamentadas no acórdão, criticando a ausência de cálculo ou demonstração que justifique a gravidade da sanção aplicada.
Outro ponto central dos embargos é a alegação de cerceamento de defesa. A equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que recebeu um volume excessivo de provas — cerca de 70 terabytes de dados — em um curto espaço de tempo, fato que teria impossibilitado a análise detalhada do material antes do fim da instrução processual. Além disso, apontam que pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria prejudicado o direito à ampla defesa.
A defesa também sustenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado diretamente pelos atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023, argumentando que o ex-presidente teria adotado uma postura pública contrária às ações violentas, desautorizando manifestações impulsivas de seus apoiadores e não tendo tentado trocar comandantes das Forças Armadas, que não teriam dado suporte ao golpe.
Os embargos de declaração visam, portanto, esclarecer pontos formais e específicos da condenação, buscando a revisão da pena e a correção do que consideram injustiças e erros jurídicos no processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, é responsável por analisar o recurso, que poderá levar a um adiamento da execução da pena, esperada para ser avaliada até o final do ano. A defesa ainda poderá apresentar outros recursos posteriormente, incluindo embargos infringentes, que possuem potencial para alterar o resultado do julgamento, embora a tendência seja pela manutenção da condenação.
