A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para entre os dias 7 e 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis de seus aliados mais próximos, condenados por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Os outros réus, que também tiveram suas penas definidas, incluem o general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o almirante Almir Garnier, ambos condenados a 24 anos. O general Augusto Heleno recebeu uma pena de 18 anos e oito meses, enquanto o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos. O deputado e ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, foi sentenciado a 16 anos. Todos devem pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de suas penas individuais.
A defesa de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa durante o julgamento, argumentando que não houve tempo suficiente para analisar a vasta quantidade de dados fornecidos pela Polícia Federal. Os demais réus apresentaram argumentos semelhantes, com a defesa de Braga Netto acusando o relator do caso, Alexandre de Moraes, de parcialidade.
O embargo de declaração é o último recurso cabível antes do trânsito em julgado da ação penal e visa sanar ambiguidades ou omissões no acórdão. Embora tecnicamente esse recurso não reverta julgamentos, é possível que, ao ser julgado favoravelmente, possa ter um efeito chamado “efeito infringente”, influenciando o resultado final.
A decisão do STF sobre os recursos de Bolsonaro e seus aliados será crucial, pois somente após o julgamento dos embargos de declaração é que a sentença poderá ser aplicada. Caso as penas sejam mantidas, Bolsonaro começará a cumprir sua pena em regime inicial fechado, mas poderia beneficiar-se de acomodações especiais devido à sua condição de ex-presidente.
