A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, entrou na pauta legislativa no início do ano. Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o tema como uma das prioridades do governo para o semestre em mensagem enviada ao Congresso Nacional. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação, acredita que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o empenho das autoridades são favoráveis à aprovação dessas mudanças trabalhistas. ‘Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo’, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Em dezembro do ano passado, a Câmara rejeitou o fim da escala 6×1, mas aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi além e aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, de forma gradual. A PEC 148/2015, de autoria de Paim, está pronta para ser votada em plenário.
Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, com autores de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada Érika Hilton (PSOL-SP). ‘A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres’, argumenta Paim.
O senador também destacou que, em 2024, houve 472 mil afastamentos por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). ‘A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento’.
No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu autores das propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. Nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.
A resistência dos setores empresariais, segundo Paim, será forte, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada. ‘Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais’, aponta.
Dados oficiais indicam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil têm jornada superior a 40 horas. A média de horas trabalhadas no país é maior que em muitos outros países, incluindo os EUA, Coreia do Sul, Portugal e Espanha. Em 2023, Chile e Equador aprovaram a redução da jornada semanal de 45 para 40 horas. O México também aprovou uma redução gradual para 40 horas. ‘Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas na Holanda a 43 horas na Turquia’, exemplifica Paim.
Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior têm uma média de 37 horas semanais. ‘Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados’.
