A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei na Argentina está sendo criticada por especialistas, que afirmam que a medida visa aumentar os lucros dos empregadores em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, argumenta que a reforma não tem a intenção de criar empregos, como alega o governo, mas sim limitar o poder dos trabalhadores.
Em entrevista à Agência Brasil, Cremonte, que assessora cinco sindicatos na Argentina, destacou que a reforma pode, na prática, proibir greves devido às restrições impostas. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta permite a ampliação da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias, a criação de um banco de horas e limitações às greves.
Cremonte critica que a reforma retira direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, enquanto o governo afirma que a medida incentivará a contratação e terá um efeito positivo na economia. No entanto, o especialista destaca que a legislação trabalhista não impacta diretamente na criação ou destruição de empregos, que dependem da política econômica.
A reforma também altera a forma como as horas de trabalho são contabilizadas, permitindo que empresas organizem jornadas de 12 horas com descansos de 12 horas entre elas. Além disso, a proposta mantém um limite semanal de 48 horas, mas permite variações mensais.
Outra crítica é a ampliação das atividades consideradas essenciais, limitando o direito à greve. A reforma propõe que serviços de importância transcendental, além dos essenciais, mantenham uma porcentagem significativa de suas atividades durante greves.
Cremonte também aponta problemas com o Fundo de Assistência Laboral, que substitui a indenização por demissão sem justa causa, e critica a exclusão dos trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista. Por fim, a reforma propõe a transferência das funções dos Tribunais Nacionais do Trabalho para tribunais comuns, o que, segundo Cremonte, pode favorecer os interesses empresariais.
