O relator do Projeto de Lei Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou nesta terça-feira (2) que está trabalhando para incluir no texto do projeto a criação de um novo fundo destinado ao combate ao crime organizado, com recursos provenientes da taxação das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. A proposta prevê que os recursos arrecadados por meio de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as bets sejam destinados exclusivamente ao enfrentamento do crime organizado, com gestão compartilhada entre estados e União. O senador informou que o desenho final do fundo será concluído ao longo do dia e que o relatório deve ser apresentado entre esta terça e quarta-feira (3).
A ideia de vincular parte da arrecadação das bets ao combate ao crime organizado ganha força em meio ao intenso debate sobre a tributação do setor. Segundo dados do Banco Central, as apostas online movimentaram R$ 90 bilhões no primeiro trimestre de 2025, o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões por mês. Nesta mesma terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o aumento da tributação das bets de 12% para 18%, reforçando o movimento de ampliação da carga tributária sobre o setor.
O PL Antifacção, oficialmente conhecido como PL 5.582/2025, foi enviado pelo Executivo e modificado na Câmara dos Deputados. O senador Alessandro Vieira participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o projeto, que institui o marco legal do combate ao crime organizado, tipifica novos crimes e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas. O relator destacou que vai excluir do texto “inconstitucionalidades” presentes na versão aprovada pela Câmara, de relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo licenciado.
A proposta de vincular parte da arrecadação das bets ao combate ao crime organizado é vista como uma forma de ampliar a arrecadação para enfrentar um dos principais desafios da segurança pública no país. O setor de apostas online tem crescido rapidamente no Brasil, impulsionado pela tecnologia e pela facilidade de acesso, mas também tem gerado preocupações sobre os impactos sociais e econômicos, especialmente em relação ao endividamento das famílias e aos riscos de dependência. Estudos recentes apontam que o impacto negativo das apostas online pode ser significativo, com perdas estimadas em dezenas de bilhões de reais por ano, grande parte relacionada a custos de saúde e sofrimento mental.
A discussão sobre a tributação das bets também envolve o debate sobre a justiça tributária e a necessidade de equilibrar a carga entre diferentes setores da economia. Representantes da indústria defendem a criação de um imposto seletivo sobre as apostas, semelhante ao aplicado a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, com alíquota de 15% sobre o valor apostado. A expectativa é que a medida gere uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões em 2026, com os recursos destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação. No entanto, o setor de apostas se posiciona contra o aumento de impostos, alegando que isso pode fortalecer o mercado clandestino, que já responde por mais da metade das apostas online no país.
A proposta de vincular parte da arrecadação das bets ao combate ao crime organizado representa mais uma frente do debate sobre o papel do setor de apostas online na economia brasileira e sobre as formas de enfrentar os desafios da segurança pública. O relator do PL Antifacção tem até quarta-feira para apresentar o relatório final, que deverá definir o formato do novo fundo e as regras para a aplicação dos recursos arrecadados com a taxação das bets.
