O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, e informou que seu relatório não permitirá nenhum corte nos recursos destinados à Polícia Federal, reforçando a importância do financiamento integral da instituição para o combate ao crime organizado. Embora considere o texto aprovado pela Câmara adequado no mérito, ele ressaltou a necessidade de ajustes técnicos para garantir a conformidade com a forma e a constitucionalidade do projeto.
O projeto aprovado na Câmara estabelece um marco legal para enfrentar facções criminosas, com o aumento das penas para membros dessas organizações, que podem variar de 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para seus líderes. Além disso, determina que membros de facções cumpram no mínimo 85% da pena antes de progredir de regime e proíbe concessões como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses indivíduos. O texto também altera critérios de distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, centralizando-os no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que gerou críticas do governo federal por supostamente prejudicar a Polícia Federal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nomeou Alessandro Vieira como relator para “proteger” o debate no Senado, buscando evitar contaminações ideológicas e garantir um caminho sólido para a aprovação do projeto. Vieira é reconhecido por sua trajetória na polícia de Sergipe e pela experiência no combate ao crime organizado. A decisão recebeu apoio do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que ressaltou a expertise do relator no tema.
Após a indicação, o Senado realizará uma audiência pública para discutir o projeto antes de sua análise na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. Caso haja alterações significativas, a proposta retornará à Câmara para nova votação. A expectativa é que o relatório de Vieira seja entregue ainda em novembro, com foco em construir consenso e realizar uma revisão técnica aprofundada do texto para aperfeiçoar sua aplicação prática e legal.
No dia seguinte à aprovação do projeto na Câmara, uma reunião entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara foi realizada para discutir medidas integradas no enfrentamento ao crime organizado, ressaltando a importância do diálogo permanente entre os poderes para avançar no sistema de justiça e na segurança pública.
A tramitação do PL Antifacção representa uma resposta legislativa para endurecer as penas e fortalecer os mecanismos de investigação e repressão contra facções ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares, refletindo a preocupação e a mobilização do Congresso em combater a criminalidade organizada no país.
