O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27). O presidente da CPMI anunciou a decisão após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o relatório possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) mencionou que deve apresentar um relatório alternativo.
A decisão do STF representa um revés para o presidente da CPMI, que havia planejado estender os trabalhos por até 120 dias. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado com o pedido, mas foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux.
Os votos contrários à extensão dos trabalhos vieram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Em seus votos, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi alvo da CPMI.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou suas atividades em agosto de 2025, com o objetivo de investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.
