O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, instituído pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na sua primeira semana de vigência, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes. Essa iniciativa, voltada para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, gerou uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames médicos e custos administrativos, dispensando a necessidade de procedimentos presenciais para quem cumpre os critérios de bom comportamento no trânsito.
A maior fatia dos beneficiados, 52%, refere-se a condutores com CNH da categoria B, exclusiva para automóveis. Em seguida, vêm os portadores da categoria AB, que autoriza dirigir carros e motocicletas, representando 45% das renovações. Motoristas apenas de motocicletas, da categoria A, somam 3%, enquanto os condutores profissionais, das categorias C e D, completam o restante do grupo favorecido.
Para integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A medida mantém a periodicidade atual de renovação da CNH: a cada dez anos para quem tem menos de 50 anos, o que facilita o processo automático para esse público.
Nem todos os motoristas, porém, estão aptos à renovação simplificada. Idosos com 70 anos ou mais, cuja CNH deve ser atualizada a cada três anos, precisam recorrer aos Detrans estaduais. O mesmo vale para aqueles com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam monitoramento contínuo de saúde, e para documentos vencidos há mais de 30 dias. Para condutores entre 50 e 69 anos, que renovam a cada cinco anos, o benefício automático é concedido apenas uma única vez.
