A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que estava marcada para esta sexta-feira (5), foi adiada para a próxima segunda-feira (8). O encontro seria a primeira etapa do Legislativo para analisar a decisão judicial que determinou a prisão do presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A convocação inicial, assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), havia sido publicada no Diário Oficial do Legislativo na noite de quinta-feira (4), mas a alteração na data foi confirmada por parlamentares da Casa.
Rodrigo Bacellar foi preso na quarta-feira (3) na Superintendência da Polícia Federal no Rio, durante a Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, que resultou na prisão do deputado TH Joias, e de orientar Joias a destruir provas. Além disso, R$ 90 mil em espécie foram encontrados no carro de Bacellar. A investigação também aponta suspeitas de que ele buscava manter vínculos com o Comando Vermelho em troca de apoio eleitoral. A defesa do deputado nega as acusações, afirmando que Bacellar não atuou para obstruir as investigações nem vazou informações.
Com o adiamento, a análise da CCJ ficará para a próxima segunda-feira, quando os deputados deverão decidir se encaminham ao plenário o parecer pela manutenção ou revogação da prisão do presidente da Assembleia. Caso todos os sete deputados do colegiado votem pela manutenção da prisão, o processo será encerrado na CCJ e não seguirá para o plenário, cenário considerado pouco provável. Se houver qualquer outro resultado, o tema será levado para votação em plenário, o que também deve ocorrer na segunda-feira.
O adiamento ocorreu, em parte, para garantir o direito de defesa, baseado no artigo 268-b do regimento interno da Alerj, que prevê prazo para que o réu ou seu defensor apresente alegações orais ou escritas. Apesar da convocação da reunião, a Alerj ainda não recebeu a íntegra do processo judicial, apenas o comunicado da Polícia Federal contendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva de Bacellar. O material disponível foi avaliado pela Procuradoria da Casa, que autorizou a sequência do procedimento legislativo com base nesses documentos.
O desfecho da votação na CCJ e no plenário definirá os próximos passos do processo dentro do Poder Legislativo do Rio de Janeiro, em meio a uma crise que envolve acusação grave de vazamento de informações sigilosas e possíveis vínculos com facções criminosas.
