A prefeitura do Rio de Janeiro deu mais um passo na tentativa de garantir mais segurança no trânsito para motoristas, motociclistas e entregadores de aplicativo com a publicação, nesta quinta-feira, do decreto que institui o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores. O texto prevê fiscalização rigorosa sobre manobras perigosas, excesso de velocidade, trânsito em áreas restritas e mudanças bruscas de faixa, além de exigir que todos os profissionais cadastrados apresentem certidão negativa criminal e mantenham o veículo devidamente licenciado.
Além disso, os aplicativos serão obrigados a monitorar, por meio de sistemas de telemetria e GPS, o comportamento dos entregadores e motoristas parceiros, identificando infrações e criando um histórico diário baseado numa pontuação de direção segura. Para manter o acesso à plataforma, o condutor precisará realizar pelo menos 60% das corridas sem comportamentos de risco nos últimos 30 dias. O não cumprimento das regras pode resultar em cursos de conscientização, suspensão temporária do acesso ao app e, em caso de reincidência, até mesmo o descadastramento definitivo. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) será responsável por colher e analisar mensalmente dados sobre a adesão ao programa, notificações, punições e o desempenho geral das plataformas.
O prefeito Eduardo Paes destacou a importância da parceria entre poder público e empresas do setor para garantir a ordem no trânsito e a civilidade nas ruas. “A prefeitura reconhece a necessidade e a legalidade das plataformas, a quantidade de empregos que geram, mas a gente quer que tenha regras. É fundamental que as plataformas nos ajudem a fazer cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade. A empresa que não fizer a adesão nos próximos 15, 20 dias às regras da prefeitura, como respeitar limites de velocidade, respeitar a mão da rua, não andar na calçada, nós vamos fiscalizar com muito rigor a ação dessas plataformas e dos entregadores que estiverem nela”, afirmou Paes.
Até o momento, apenas a empresa 99 formalizou adesão ao decreto. Uma parceria com o setor privado também permitiu a inauguração, nesta quinta, da primeira base de apoio para entregadores na zona sul da cidade, sob o viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria. No local, os profissionais encontram banheiro, micro-ondas, bebedouro, ar-condicionado e tomadas para recarregar celulares, além de um espaço para descanso e para pequenas manutenções nos veículos. A prefeitura anunciou que esta é a primeira de pelo menos 12 unidades planejadas, sendo que a 99 já confirmou a instalação de outras duas bases, no Maracanã e na Barra da Tijuca. Outros bairros como Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro também estão na lista de futuros pontos de apoio.
Natanael Silva Guimarães, representante dos entregadores da zona sul, destacou a importância dessas bases para o bem-estar dos profissionais, principalmente em regiões menos atendidas pelos aplicativos. “Acho importante ter essas paradas no Méier e em Campo Grande, locais que os aplicativos não olham, mas que têm grande potencial”. Ele também elogiou as novas regras de fiscalização. “Eu apoio as novas medidas para evitar bandalhas de motoboys. Ao entrar na contramão ou ultrapassar um sinal vermelho, ele pode provocar um acidente. Os hospitais já estão lotados por causa disso. Às vezes, não é culpa dos motoboys. Precisamos de mais ciclovias na cidade do Rio para os entregadores que usam bicicleta”.
A nova política reflete o esforço da prefeitura para equilibrar a expansão dos serviços de delivery e transporte por aplicativo com a necessidade de proteger pedestres, ciclistas e demais usuários do trânsito, além de oferecer melhores condições de trabalho para quem vive do serviço.
