A operação policial realizada no Rio de Janeiro no dia 28 de outubro de 2025 entrou para a história como a mais letal já registrada no estado, resultando em 132 mortos, incluindo quatro policiais. A ação, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, tinha como objetivo cumprir cerca de 100 mandados judiciais contra membros da facção criminosa Comando Vermelho. O confronto gerou um cenário de caos, com tiroteios intensos e uma mobilização policial sem precedentes na última década.
Diante da gravidade dos acontecimentos, voltou a ser discutida a possibilidade da decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida constitucional que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública em situações excepcionais. Essa intervenção, prevista no artigo 142 da Constituição Federal, pode ser decretada pelo presidente da República, seja por iniciativa própria ou mediante solicitação de governadores ou presidentes dos poderes constitucionais. No caso presente, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, ainda não fez pedido formal de GLO, e a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se tal medida for solicitada.
A GLO tem como objetivo restabelecer a ordem e proteger a população e o patrimônio, conferindo temporariamente às Forças Armadas funções semelhantes às da polícia. Seu emprego ocorre em situações de esgotamento dos instrumentos normais de segurança pública, quando ações de grupos ou indivíduos ameaçam a ordem pública. Em 2014, o Ministério da Defesa publicou um manual orientando os procedimentos a serem adotados nesses casos, enfatizando a necessidade de integração entre poderes e órgãos ligados à segurança.
Historicamente, o uso da GLO no Rio de Janeiro tem sido aplicado em momentos de grande complexidade. Em novembro do ano anterior, as Forças Armadas foram mobilizadas para garantir a segurança da cúpula do G20 no estado, com a Marinha, Exército e Aeronáutica atuando em diferentes frentes, desde o controle dos acessos aos portos e aeroportos até a prevenção a ameaças cibernéticas. Anteriormente, entre novembro de 2023 e junho de 2024, também houve emprego das Forças Armadas em ações contra o crime organizado nos portos e aeroportos do Rio e de São Paulo.
A operação da última terça-feira provocou reação internacional. O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou extrema preocupação com o elevado número de mortes e ressaltou a necessidade de que o uso da força por autoridades policiais respeite os direitos humanos. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, defendeu uma reforma abrangente do policiamento no Brasil, apontando para a urgência de enfrentar o racismo sistêmico e a violência dirigida principalmente a jovens negros em áreas empobrecidas. O Brasil registra cerca de 5 mil mortes anuais de pessoas negras pelas forças de segurança.
No âmbito nacional, a Comissão de Direitos Humanos do Senado anunciou que irá investigar a operação, requisitando informações do governo do Rio para apurar os fatos que levaram ao número expressivo de vítimas fatais. Nas redes sociais e na imprensa, imagens e relatos como o socorro a policiais baleados mostram a dimensão do conflito e a tensão vivida durante as horas da operação, que deixou marcas profundas na sociedade carioca e reacendeu o debate sobre segurança pública e direitos humanos no Brasil.
