O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de realizar as provas práticas e teóricas, medida que deve reduzir em até 80% o custo total do processo, segundo o Ministério dos Transportes. As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Agora, o candidato poderá iniciar o processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital, permitindo que o interessado estude de forma autônoma. Quem preferir ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas, mas essa escolha deixa de ser obrigatória.
As aulas práticas também sofreram mudanças significativas. A carga horária mínima foi reduzida de 20 para apenas 2 horas, podendo ser realizadas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais, em autoescolas tradicionais ou até mesmo com preparações personalizadas. O uso do próprio veículo para as aulas práticas passa a ser permitido, ampliando a flexibilidade para o candidato.
Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias para a obtenção da CNH. Outras etapas, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente nos órgãos estaduais de trânsito. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados em todo o país, e sua identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito, garantindo maior transparência e segurança no processo.
A medida busca tornar o acesso à habilitação mais simples, menos burocrático e mais acessível, especialmente para pessoas com menor poder aquisitivo, que enfrentam dificuldades financeiras para obter a CNH. A expectativa é que as novas regras incentivem a regularização de milhões de motoristas que atualmente dirigem sem habilitação.
