O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção atinge quem ganha até R$ 3.076, ou seja, a atualização representa um aumento significativo beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros que terão redução no valor do imposto pago. Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a tributação será reduzida de forma parcial, com descontos maiores para as faixas de renda menores dentro desse intervalo.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma alíquota extra e progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o que equivale a rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. Também passa a haver tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Essa medida visa ampliar a justiça fiscal ao aumentar a contribuição das faixas de maior renda, que hoje pagam uma alíquota efetiva média muito menor que a dos trabalhadores comuns.
O texto, que foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em março de 2025 e aprovado pela Câmara em outubro, agora segue para sanção presidencial, que deve ocorrer até o dia 11 de novembro para que as novas regras entrem em vigor já em janeiro de 2026. Com isso, quem ganhar até R$ 5 mil mensais deixará de ter o IR descontado automaticamente, enquanto aqueles com rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7.350 verão redução parcial na tributação. A mudança impactará na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2026.
O projeto altera as leis 9.250/1995 e 9.249/1995 e tem como metas principais a redução das desigualdades sociais, o aumento da renda disponível das classes média e baixa e a melhoria da eficiência econômica, ao estimular o consumo. Ao mesmo tempo, busca garantir maior equidade no sistema tributário ao implementar uma tributação mínima para as altas rendas e lutar contra a evasão fiscal por meio da taxação de lucros e dividendos enviados ao exterior. Com isso, espera-se um equilíbrio entre a redução de impostos para a maioria da população e o aumento da carga tributária para os mais ricos, gerando um possível aumento na arrecadação líquida do Imposto de Renda.
