A Samarco Mineração S.A. e a Vale S.A., acionista da Samarco, foram multadas em mais de R$ 1,8 bilhão pela tentativa de deduzir indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores relacionados à recuperação ambiental e multas ambientais aplicadas devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN argumentou que permitir essas deduções seria contraditório, pois o Estado estaria aplicando penalidades enquanto as empresas usariam essas mesmas penalidades como benefício fiscal. Segundo o procurador Vinícius Campos, isso criaria um incentivo à prática de ilícitos.
A Samarco argumentou que as despesas com recuperação ambiental e multas são necessárias e usuais para a atividade da mineração, referindo-se a acordos judiciais, como o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu a criação da Fundação Renova para gerir a reparação dos danos. No entanto, a PGFN defendeu que esses gastos são excepcionais e não se enquadram como despesas operacionais, representando uma socialização indevida do risco empresarial.
A Vale, como acionista da Samarco, também tentou deduzir esses valores, mas teve seu pedido negado pelo Carf, que considerou que as despesas não têm relação direta com as atividades produtivas da mineradora. A Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos e cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce, reafirmando seu compromisso com a reparação. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
O desastre de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou em uma das maiores tragédias ambientais do mundo, causando a morte de 19 pessoas, centenas de desabrigados e imensos danos ambientais ao longo do Rio Doce, afetando Minas Gerais e Espírito Santo. A avalanche de rejeitos percorreu mais de 650 quilômetros, contaminando o rio e afetando a biodiversidade local.
