A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em parceria com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania e os Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinters), deflagrou a Operação Exaustão, visando combater uma fraude fiscal que pode ter causado um prejuízo de até R$ 70 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos. A investigação aponta que uma organização criminosa composta por empresas fabricantes e distribuidoras de componentes do sistema de exaustão de veículos manipulava os valores declarados para reduzir a carga tributária devida sobre a cadeia produtiva. Essa prática, além de fraudar o fisco, gerava vantagem competitiva injusta no setor de autopeças.
Os produtos envolvidos são sujeitos ao regime de substituição tributária, no qual o ICMS é recolhido por um estabelecimento diferente do que gera o fato tributário. A quadrilha simulava autonomia entre as empresas por meio de “laranjas”, ainda que todas estivessem sob um mesmo comando, atuando de forma coordenada para driblar a legislação. Além da fraude fiscal, os investigados também são suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em cidades como Limeira, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo, com participação de 50 auditores fiscais da Receita Estadual.
Em paralelo a esta ação, outra operação intitulada Pesticida desmantelou um esquema de falsificação, adulteração e comercialização ilegal de agrotóxicos no estado. Coordenada pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio das polícias militares paulista e mineira, essa ação resultou em 25 mandados de prisão temporária, 90 de busca e apreensão e 22 prisões, além do fechamento de cinco laboratórios clandestinos voltados à adulteração e falsificação desses produtos. O grupo criminoso demonstrava atuação regional e ramificações interestaduais, contando com núcleos especializados em falsificação, produção gráfica e operadores financeiros para ocultar os recursos ilícitos. A adulteração dos agrotóxicos representa um grave risco à saúde pública, ao meio ambiente e à economia, impactando negativamente o agronegócio, a arrecadação tributária e a concorrência leal entre produtores.
