A lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (10) e já está em vigor. O dispositivo legal reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.
O Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, ao falecer, teve seu enterro autorizado ao lado de sua tutora.
Conforme a nova lei, os serviços funerários de cada município deverão estabelecer regras para o sepultamento dos animais, sendo que as despesas ficarão a cargo da família proprietária do jazigo ou sepultura.
Em cemitérios particulares, a legislação permite que sejam definidas regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitem as normas legais vigentes.
