A Justiça da Paraíba determinou, em decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, remova de suas redes sociais pessoais todas as publicações relacionadas às operações de fiscalização do órgão, especialmente no setor de combustíveis, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB) e por postos de combustíveis, que o acusam de utilizar a estrutura pública para autopromoção ao divulgar essas ações em seu perfil privado.
Em nota oficial, o secretário se manifestou nos seguintes termos:
“Recebi, com lamento, decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, a qual determina a retirada de todas as postagens do meu perfil pessoal relacionadas à minha atuação à frente do Procon Municipal de João Pessoa, sobretudo no tocante às fiscalizações do setor de combustíveis.
Cumprirei a decisão com serenidade e exercerei meu direito de recurso para contestá-la, dentro dos parâmetros legais, como sempre pautei — e continuarei pautando — minha trajetória profissional.
Confiante na justiça de Deus e dos homens, seguirei firme na defesa do consumidor!”