O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, com o objetivo central de aliviar o sofrimento e aprimorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, bem como oferecer suporte a seus familiares e cuidadores. A proposta, que conta com financiamento da União, estados, Distrito Federal e municípios, segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), o programa busca prevenir e mitigar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, ao mesmo tempo que apoia os familiares em um momento delicado de suas vidas. Ele enfatizou que a iniciativa representará um avanço significativo na área da saúde, aproximando-se de regulamentações consolidadas em outros países, onde os cuidados paliativos são reconhecidos como parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade.
O texto estabelece direitos claros para os pacientes, entre os quais estão o acesso a cuidados paliativos adequados à complexidade clínica, a participação nas decisões relacionadas ao seu tratamento, o direito à privacidade e à confidencialidade dos dados pessoais, além de serem plenamente informados sobre seu estado de saúde. Para os familiares, a lei assegura apoio emocional e informações clínicas conforme o desejo do paciente, assim como sua participação nas decisões, sempre respeitando a vontade dele.
O programa também prevê ações para formação de profissionais de saúde especializados na área, fornecimento de medicamentos essenciais e a garantia da presença permanente de cuidadores em ambientes hospitalares ou, quando inviável por contraindicação médica, a possibilidade de visitas por videochamada.
No relatório, Otto Alencar destacou um estudo divulgado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura, que aponta o Reino Unido como líder mundial na qualidade dos cuidados paliativos, enquanto o Brasil figura na 79ª posição entre 81 países avaliados. O senador enfatizou que a ausência de regulamentação específica no Brasil tem retardado o avanço e promovido desigualdades no acesso a esses cuidados, e que a implementação de políticas públicas abrangentes e investimentos em infraestrutura, formação profissional e conscientização podem transformar essa realidade.
Além disso, o projeto esclarece que a nova legislação não autoriza práticas de eutanásia ou suicídio assistido, as quais permanecem proibidas pela legislação brasileira, reafirmando seu compromisso com o respeito à vida e à dignidade.
A aprovação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos coloca o Brasil em um caminho para garantir assistência integral, digna e humanizada para pacientes em condições graves, promovendo também a valorização e o apoio às famílias e cuidadores envolvidos nesse processo.
