O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 2762/2019, que estabelece que o estágio realizado por estudantes será considerado como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caberá ao poder público regulamentar as situações em que o período de estágio será válido como experiência profissional em provas de concursos públicos. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade de jovens de 18 a 24 anos em conseguir emprego se deve à falta de experiência profissional, e que o projeto busca preencher essa lacuna.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou o desafio que os jovens enfrentam na comprovação de experiência profissional para obter um emprego. Ela ressaltou que o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, ocorre no ambiente de trabalho, preparando o estudante para o mercado.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em partes menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também segue para sanção presidencial e a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Além disso, os senadores aprovaram o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, focada na articulação de políticas públicas e iniciativas para o setor. O projeto segue para promulgação.
