O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que altera a legislação para criar o crime específico de vicaricídio, caracterizado quando o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento a uma mulher.
O crime será considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e modifica a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
A relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024, explicou que essa modalidade de violência instrumentaliza terceiros, principalmente filhos e pessoas sob cuidados, como forma de punir e controlar a mulher. Ela destacou que o reconhecimento dessa prática no sistema jurídico corrige uma lacuna que dependia de interpretações pouco uniformes.
A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.
A tipificação do crime ocorre após um mês do caso em que o secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou e matou os dois filhos para atingir a mãe das crianças, antes de tirar a própria vida.
