O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Viana defendeu a revisão das decisões que impediram depoimentos de investigados e testemunhas na comissão, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo Viana, Mendonça indicou que deve liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela CPMI para que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. No mês passado, o ministro havia decidido que o depoimento do banqueiro seria facultativo.
O banqueiro foi chamado para explicar o suposto envolvimento do Banco Master com empréstimos consignados ilegais a aposentados e pensionistas do INSS. Viana afirmou que é uma questão de honra o comparecimento de Vorcaro na CPI, garantindo que ele será tratado como qualquer outra pessoa, com declarações a serem dadas.
Após a reunião, Viana também criticou a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar o depoimento que prestaria como testemunha nesta quinta-feira (12). Amparada pela decisão, Leila informou que não comparecerá à CPMI, mas um novo depoimento foi agendado para a próxima quarta-feira (18).
Viana expressou descontentamento com o que considera uma invasão de prerrogativas e desrespeito ao trabalho da comissão, ressaltando que comparecer ao Congresso Nacional é mais importante que compromissos pessoais. Ele afirmou que o Congresso precisa tomar um posicionamento.
O senador também declarou que a comissão não foi responsável pelo vazamento dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na semana passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o caso. Viana destacou que a CPI não tem responsabilidade oficial, pois não possui a maioria dos documentos que foram vazados, mas tem a responsabilidade funcional de guardar as informações recebidas.
