O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, que estão cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Esses trabalhadores receberão um total de R$ 179,7 milhões. Nos cinco lotes anteriores, 269.372 beneficiados receberam parcelas liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O seguro é destinado a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca, no período de reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte dos beneficiados teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso da pasta em garantir a correta concessão do benefício.
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa envolveu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Apesar de uma pequena parcela de fraudes, o impacto é significativo, já que o programa atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
Alterações na Medida Provisória nº 1.323 revisaram a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. As exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que estão em triagem. Os estados com mais solicitações são Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
Ficaram de fora dos lotes pescadores que não apresentaram o Reap, têm vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo.
