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STF acompanha operação no RJ com “atenção e solidariedade”, diz Fachin

A Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, configurando-se como a ação policial mais letal da história do estado. A operação, direcionada principalmente contra a facção criminosa Comando Vermelho, mobilizou cerca de 2,5 mil agentes que cumpriram centenas de mandados de prisão e busca em 26 comunidades da Zona Norte, principalmente nos complexos do Alemão e da Penha. Durante os confrontos, as facções utilizaram barricadas e até bombas lançadas por drones contra as forças especiais, em uma sequência de intensos tiroteios que geraram pânico na cidade, levando ao fechamento de vias, escolas e estabelecimentos comerciais.

O secretário de Polícia Civil afirmou que as mortes ocorreram em legítima defesa, já que as forças policiais foram alvejadas e reagiram, e ressaltou que aqueles que se entregaram foram presos. Foram realizadas 113 prisões, e entre os capturados, 33 eram criminosos oriundos de outros estados. A operação resultou ainda na apreensão de 118 armas e uma tonelada de drogas.

Apesar do governo estadual considerar a ação um sucesso, o episódio provocou ampla repercussão negativa. Movimentos sociais, moradores das comunidades e organizações de direitos humanos denunciaram a operação como uma chacina, citando indícios de execuções e letalidade planejada. Especialistas em segurança pública apontaram que, apesar das prisões, o modelo adotado impõe um alto custo social às comunidades vulneráveis, expondo moradores a riscos e trazendo impactos negativos nos serviços públicos locais. Também foi reportado que moradores encontraram corpos com sinais de execução e mutilações em áreas de mata próximas.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte acompanha com atenção o caso por meio da ADPF das Favelas, processo que já introduziu medidas para conter a letalidade policial no estado. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade às famílias das vítimas e enfatizou a necessidade de discrição e sobriedade diante dessa tragédia. O relator temporário da ADPF, ministro Alexandre de Moraes, pediu esclarecimentos ao governador Cláudio Castro e agendou audiência para discutir a operação no Rio de Janeiro.

A Operação Contenção reforça um padrão histórico de alta letalidade em ações policiais no Rio de Janeiro, com a gestão atual do estado acumulando recordes das operações mais violentas. Este contexto evidencia o desafio estrutural da política de segurança pública local, que tem priorizado o uso da força em áreas predominantemente negras e empobrecidas, refletindo tensões entre o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos humanos e da população civil.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)