# STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O plenário virtual abriu no dia 14 de novembro, quando o colegiado já havia formado maioria pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). No sábado (15), a ministra Cármen Lúcia registrou seu voto, formando a unanimidade, e o julgamento foi concluído nesta madrugada com a votação unânime dos quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras. Segundo a denúncia, o objetivo era pressionar e intimidar os ministros do STF nas vésperas do julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo Filho pelo mesmo motivo.
O relator Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que a conduta de Eduardo Bolsonaro extrapolou o limite da crítica política e configurou uma grave ameaça ao tribunal. Segundo Moraes, Eduardo buscou criar ambiente de intimidação sobre os responsáveis pelo julgamento de Bolsonaro e pressionar parlamentares envolvidos na discussão de um projeto de anistia. O ministro rejeitou ponto a ponto os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representa o deputado, e citou vídeos para argumentar que Eduardo declarou ter participado de reuniões na Casa Branca para negociação de sanções contra ministros do STF, com objetivo de “colocar um freio nesse tipo de gente”.
Com a decisão, abre-se agora uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. A Primeira Turma julgará se o deputado tentou coagir os ministros em prol de decisões favoráveis a si e sua família. A DPU ainda pode recorrer da admissibilidade da denúncia.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos, onde pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.
Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais na qual classificou como “caça às bruxas” o voto de Alexandre de Moraes. “Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu o deputado. Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado, nem apresentou defesa antes do julgamento.
