A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por 4 votos a 1 à pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro também foi condenado a 124 dias-multa, com o valor de dois salários mínimos por dia. Ele foi declarado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A sentença representa um marco histórico: é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia. A condenação se baseou no entendimento de que Bolsonaro liderou uma trama para permanecer no poder após o resultado das eleições de 2022, buscando derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Lula. A decisão teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, votado a favor por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente, defendendo a absolvição do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, mais sete aliados foram condenados pelos mesmos crimes, com exceção de Alexandre Ramagem, que foi condenado por parte das acusações. Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023 e atualmente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por ordem da Justiça.
A sentença ainda pode ser alvo de recursos, o que significa que a prisão não será executada imediatamente. Oficialmente, a pena só será cumprida após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de apelação judicial. Os réus que são oficiais do Exército e da Marinha têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.
Principais pontos da condenação de Bolsonaro pelo STF
- Pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado
- Condenação por 5 crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado
- Multa de 124 dias, equivalente a dois salários mínimos por dia
- Inelegibilidade desde junho de 2023 e prisão domiciliar com tornozeleira
- Decisão histórica, primeira condenação de um ex-presidente por golpe no Brasil
- Expectativa de recursos e possibilidade de anulação da prisão até o trânsito em julgado
- Reação política dividida, com oposição prometendo contestação legislativa da condenação
