O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam a acusações de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
A decisão foi tomada após uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de impedir a investigação da Lagoinha enquanto presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme informações apresentadas a Dino, Viana teria direcionado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Os repasses incluem R$ 1,5 milhão em 2019, R$ 1,47 milhão em 2023, e R$ 650,9 mil previstos para 2025, todos destinados à fundação.
Os senadores que acionaram Dino destacaram que a destinação dos R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ocorreu ao longo de três exercícios, por um parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações.
A Igreja da Lagoinha está inserida nas discussões da CPI do INSS em meio a possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.
Relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso requer esclarecimento. Ele destacou a necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão do STF, de dezembro de 2022, que estabeleceu diretrizes sobre a transparência e rastreabilidade de recursos públicos provenientes de emendas.
