O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir nesta quarta-feira (25) se manterá a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios adicionais nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão um prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que excedem o teto.
Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios que ultrapassam o teto. Após a decisão, diversas associações representando juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos.
Ontem (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto.
