A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (21) sete réus do Núcleo 4 envolvidos na trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo que os acusados promoveram campanhas de desinformação para difundir notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022. Eles foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O único condenado por apenas dois desses crimes foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal.
As penas definidas para os réus variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão em regime fechado para os militares, enquanto Carlos Cesar cumprirá 7 anos e 6 meses em regime semiaberto. Entre os condenados, estão militares da reserva e da ativa do Exército, além de um policial federal. Apesar das sentenças, a prisão não será imediata, pois suas defesas ainda podem interpor recursos. Além das penas privativas de liberdade, os condenados terão que pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro. Eles também ficaram inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas.
O julgamento faz parte de uma investigação mais ampla sobre a trama golpista, da qual já foram condenados 15 réus — oito pertencentes ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Núcleo 4, focalizado nesta decisão, foi apontado como central no uso das chamadas “milícias digitais” para ataques coordenados na internet, com o objetivo de desacreditar as eleições e pressionar as Forças Armadas para uma ruptura institucional. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que o grupo utilizou ilegalmente estruturas estatais, como ferramentas da Abin, para fortalecer a narrativa de fraude eleitoral e criar um ambiente propício à continuidade do ex-presidente no poder.
Os militares condenados ainda serão submetidos a julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM) em processos que podem levar à perda do oficialato. O STF mantém agendadas para novembro e dezembro as sessões para julgamento dos Núcleos 3 e 2 da trama golpista, enquanto o Núcleo 5, ligado ao empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda data para julgamento. Este caso reforça o empenho do Judiciário na responsabilização de ações que atentam contra a democracia e o Estado de Direito no Brasil.
