A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (17) as penas para dois deputados federais do PL e um suplente condenados por corrupção.
Por unanimidade, o colegiado aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.
Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão, Pastor Gil a cinco anos e seis meses, e Bosco Costa a cinco anos. O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados.
Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente, pois cabe recurso contra a decisão. Entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA).
Em função da condenação criminal, a Constituição prevê a perda do mandato parlamentar de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. Contudo, o colegiado decidiu que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato, cabendo à Casa decidir se os acusados manterão o mandato.
A análise ocorrerá após o trânsito em julgado da condenação. Os condenados também ficarão inelegíveis por oito anos, a partir do cumprimento da pena, e deverão pagar solidariamente R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos.
Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações. A defesa de Bosco Costa afirmou que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas. O advogado Leandro Racca negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para São José de Ribamar, alegando que o parlamentar era adversário político do então prefeito. O advogado de Pastor Gil, Maurício de Oliveira, apontou supostas ilegalidades na investigação da Polícia Federal.
