O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) encerrar diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público em todo o país.
Na mesma decisão, a Corte limitou o pagamento dos benefícios a 35% do salário de um ministro do Supremo, que corresponde ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Por unanimidade, os ministros declararam que alguns auxílios são inconstitucionais, ordenando sua suspensão imediata. A decisão abrange pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, mas não incluídos em leis federais.
O STF também validou pagamentos de benefícios previstos em lei federal, limitando-os a 35% do teto constitucional, equivalente a R$ 16,2 mil.
Pagamentos retroativos desses benefícios, reconhecidos por decisão judicial ou administrativa antes de fevereiro de 2026, foram autorizados.
O adicional por tempo de serviço foi mantido, previsto em lei, com acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. Este adicional também foi limitado a 35% do teto, podendo ser somado a outros benefícios, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em final de carreira.
