Advogados do grupo Prerrogativas entregaram petições na quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a diplomação de pelo menos seis deputados federais eleitos seja suspensa e que eles sejam impedidos de assumir o cargo em 1º de fevereiro. Esses advogados são Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano.
A articulação formada por juristas, advogados e defensores públicos argumenta que Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) endossaram supostamente ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, através de publicações e declarações deles. Eles estão citando isso como motivo para suspender diplomação e impedir a posse desses deputados.
“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, afirmaram os advogados ao TSE.
“O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, acrescentam.
Os autores da petição enfatizam uma decisão do presidente do Tribunal Eleitoral, Alexandre de Moraes, em que ele afirma que todos os envolvidos nos atos golpistas serão responsabilizados. Eles também mencionam o caso do juiz de primeira instância Wauner Batista Ferreira Machado, que foi removido de seu cargo pelo Conselho Nacional de Justiça por autorizar a realização de um ato golpista diante do quartel do Exército na capital de Minas Gerais, como exemplo.
“Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos”, afirmam os advogados do Prerrogativas.
A ação do grupo Prerrogativas se junta a outras medidas tomadas pelos deputados do PT na Câmara dos Deputados e pelo PSOL, que já apresentaram representações ao Supremo Tribunal Federal, solicitando investigações de parlamentares que participaram ou apoiaram atos antidemocráticos. O PT está solicitando que alguns desses parlamentares sejam impedidos de assumir o cargo na próxima legislatura e tenham acesso bloqueado às redes sociais.
“A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Essas ameaças são ainda mais graves quando sustentadas por parlamentares que se elegeram com o voto popular e atentam contra a democracia, regime que os alçou à condição de representantes e mandatários do povo”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.
“A gente não pode ter nenhum comportamento condescendente com golpistas, com fascistas, com terroristas e muito menos com parlamentares que se elegem no regime democrático e que atentam contra a democracia e contra as instituições. Temos que reagir de forma contundente e pedagógica”, finaliza.
As informações são do Jornal ‘Folha de São Paulo‘