O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo seis réus que ocupavam cargos estratégicos e são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A sessão, realizada de forma presencial pela Primeira Turma do STF, contou com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e teve seu primeiro dia concluído, com o julgamento sendo retomado na terça-feira seguinte para votação final que definirá condenação ou absolvição dos réus.
Entre os acusados estão Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério. A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos eles, alegando que usaram suas posições para articular um conjunto de ações coordenadas, incluindo a redação de um decreto para implantar estado de sítio ou de defesa e o planejamento de atos violentos para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022.
As defesas dos réus apresentaram suas alegações em sequência. A defesa de Marcelo Câmara negou que ele tenha feito monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes. O advogado de Marília de Alencar contestou a acusação de participação na trama, apesar de ela ter sido responsável por levantamento de dados usados pela PRF em blitzes que dificultaram a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno eleitoral. A defesa do general Mário Fernandes refutou as acusações de planejamento de homicídios contra autoridades, apesar de ele ter sido ligado à elaboração de documento denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que descrevia planos envolvendo sequestro ou assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. Já o advogado de Silvinei Vasques negou que o ex-diretor atuou de forma a impedir a mobilidade dos eleitores no pleito.
Este julgamento do STF soma-se a outras decisões já tomadas pela Corte, que condenou até o momento 24 réus ligados aos núcleos 1, 3 e 4 da trama golpista. O núcleo 1, considerado o “crucial”, inclui Jair Bolsonaro e seus principais aliados, e foi alvo de um outro processo que já teve voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação do ex-presidente. Há ainda o núcleo 5, com réus que ainda não têm data para julgamento. As ações penais em andamento representam o esforço da Justiça brasileira para responsabilizar os envolvidos em uma das maiores tentativas de golpe de Estado da história do país, ocorrida após as eleições de 2022, e que teve como centro de articulação aqueles que integraram o governo Bolsonaro.
