A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, conduzido virtualmente, registrou até o momento três votos a zero pela condenação do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Por outro lado, major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.
No voto principal, o relator ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve condutas omissas relevantes por parte dos réus durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, destacando que os alertas sobre a possibilidade de ações violentas eram prévios e chegaram formalmente às autoridades de segurança. Moraes qualificou a omissão como ação dolosa que facilitou os atos criminosos, caracterizando crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Ele propôs penas de 16 anos de prisão para os condenados, incluindo reclusão em regime fechado e a perda de cargos públicos.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que os réus, mesmo cientes dos riscos e com meios para impedir a invasão e depredação, se omitiram, resultando em prejuízos superiores a R$ 25 milhões. Além disso, mencionou que a PMDF mantinha informantes e policiais infiltrados nos movimentos que antecederam os ataques, reforçando a responsabilidade dos militares por negligência. Durante a tramitação do processo, as defesas questionaram a jurisdição do STF no caso e alegaram cerceamento de defesa por acesso limitado à documentação.
Faltando o voto da ministra Cármen Lúcia, a votação será finalizada até esta sexta-feira (5). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já acompanharam o relator no sentido da condenação, convergindo para a aplicação das penas recomendadas. O caso representa um marco na responsabilização de autoridades policiais pelo fracasso na proteção das instituições democráticas durante um dos episódios mais críticos da recente história do país.
