A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelas defesas para evitar a execução das penas em regime fechado. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da condenação, faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que se mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro, não participa do julgamento, que ocorre de forma virtual e permanecerá aberto até a próxima sexta-feira, 14 de novembro.
Na decisão, os ministros confirmaram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado. Além dele, também tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação envolvendo suposta pressão sobre o Judiciário relacionada a sanções dos Estados Unidos. Caso o recurso seja definitivamente rejeitado e transitado em julgado, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, cabendo a ele decidir as condições do cumprimento da pena. O ex-presidente poderá ser encaminhado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal. Os demais réus, na maioria militares ou delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro pode ainda solicitar a manutenção da prisão domiciliar, especialmente considerando seu estado de saúde, medida já adotada em casos anteriores como o do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico por questões de saúde. O julgamento atual trata dos embargos de declaração, recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão do julgamento original, realizado em setembro deste ano, quando a condenação do grupo foi decidida. Até o momento, os votos da Primeira Turma reforçam a posição de que não há falhas no julgamento anterior, caracterizando os recursos como manifestação de inconformismo das defesas.
