O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou nesta quinta-feira (28) um acordo para viabilizar um socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB), que prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O compromisso foi anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pelo presidente do BRB, Nelson Souza, após uma audiência de conciliação no STF. A reunião contou também com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O acordo busca evitar o agravamento da crise enfrentada pelo BRB após operações ligadas ao Banco Master. Fux é o relator da ação em que o Distrito Federal questiona o rebaixamento da nota dada pelo Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento da dívida pública.
O BRB enfrenta dificuldades financeiras após adquirir carteiras de crédito do Banco Master, operações que estão sob investigação por suspeitas de irregularidades e possível ausência de lastro financeiro. Segundo o banco, o rombo estimado para cobrir perdas e reforçar o capital chega a R$ 8,8 bilhões.
O compromisso cria condições para que o FGC empreste dinheiro ao BRB. O FGC é uma entidade privada mantida pelos próprios bancos, conhecida por garantir depósitos e aplicações financeiras de clientes em caso de quebra de instituições financeiras. Agora, o fundo poderá participar da operação de socorro ao BRB.
A União não transferirá dinheiro diretamente ao BRB nem oferecerá garantia federal para o empréstimo. Os recursos virão do sistema financeiro privado, por meio do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores, incluindo possivelmente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O acordo foi construído dentro de uma ação que o Distrito Federal moveu no STF contra decisão do Tesouro Nacional. O governo distrital contestava o rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag), que caiu de B para C, impedindo o governo local de obter novos empréstimos com garantia federal.
Com a mediação do STF, União e DF chegaram a um entendimento para flexibilizar regras fiscais e permitir a operação sem que a União precisasse entrar como avalista. O Distrito Federal precisará apresentar contragarantias, como recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em troca da flexibilização das regras, o Distrito Federal assumiu compromissos de ajuste fiscal, incluindo proibição de novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e vedação à criação de cargos que aumentem despesas.
O governo do Distrito Federal argumentou no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local, operando programas sociais, pagamentos de servidores públicos e concentrando recursos públicos e depósitos judiciais.
Apesar do acordo político e jurídico, a operação ainda não está concluída. O FGC precisará analisar o plano de negócios do BRB e aprovar tecnicamente o empréstimo. O banco continua revisando seu balanço financeiro, e o STF ficará responsável por monitorar o cumprimento das condições do acordo.
