Três anos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal transformou em números concretos a resposta institucional à maior tentativa de ruptura democrática desde a redemocratização. Levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, mostra que a Primeira Turma da Corte já condenou mais de 800 acusados de participação direta ou indireta nos atos que, ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, buscaram impedir a alternância de poder e subverter a ordem constitucional. Os dados, consolidados até meados de dezembro de 2025, ainda podem ser atualizados, mas já revelam a dimensão inédita do esforço de responsabilização.
Logo após os ataques, a Procuradoria-Geral da República protocolou 1.734 ações penais no STF, inaugurando uma fase sem precedentes de investigação e julgamento de civis e militares por crimes ligados a uma tentativa organizada de golpe de Estado. As denúncias foram estruturadas em três grandes grupos de réus – incitadores, executores e quatro núcleos principais de articulação – para dar conta da complexidade da trama que, segundo a acusação, tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. A divisão permitiu ao Supremo separar quem participou fisicamente das invasões, quem estimulou e financiou os atos e quem, nos bastidores, teria planejado a ruptura institucional.
As condenações abrangem um leque de crimes que vai da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao golpe de Estado, passando por participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os vários casos individuais julgados, o processo da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos tornou-se emblemático: em abril de 2025, ela recebeu pena de 14 anos de prisão não apenas pela participação nos atos, mas também por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do STF, imagem que percorreu o país como símbolo do ataque às instituições. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
Para dar conta do volume de ações e da gravidade dos fatos, a Primeira Turma promoveu uma verdadeira força-tarefa judicial. Ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões dedicadas exclusivamente aos processos da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro. As sessões se debruçaram tanto sobre a atuação de manifestantes que invadiram e destruíram patrimônio público em Brasília quanto sobre a cadeia de comando apontada pelas investigações, que mirou financiadores, articuladores políticos e integrantes da cúpula do governo à época.
Os efeitos das condenações vão além do encarceramento. Todos os acusados foram obrigados a pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenizações pelos danos causados ao patrimônio da União. No campo político, as decisões tornam os réus inelegíveis por oito anos, afastando-os temporariamente de disputas eleitorais. As sentenças também atingem carreiras militares e servidores civis: oficiais do Exército condenados passaram a responder a processos na Justiça Militar para perda de posto e patente, enquanto funcionários públicos tendem a perder cargos estatutários em razão das decisões do Supremo.
Embora a maior parte dos mais de 800 condenados esteja entre incitadores e executores dos ataques, o foco do sistema de Justiça se estendeu à chamada cúpula da trama golpista. Os quatro núcleos principais, que estruturam a acusação, reúnem desde figuras centrais da política até operadores logísticos, estrategistas de comunicação e militares de alta patente. Esse desenho busca demonstrar que os atos de 8 de janeiro não foram um episódio espontâneo, mas o desfecho de uma escalada de ataques ao sistema eleitoral e à legitimidade das eleições de 2022.
Em outra frente, o julgamento do chamado Núcleo 1, que engloba o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados diretos, consolidou a narrativa de que houve uma organização criminosa dedicada a preparar, financiar e incentivar a ruptura democrática. As investigações da Polícia Federal e as denúncias da PGR apontaram reuniões ministeriais, discursos contra as urnas eletrônicas, elaboração de minutas de decretação de estado de sítio e pressões sobre comandantes militares como elementos de uma estratégia para contestar o resultado das urnas e abrir caminho para um golpe. Ao condenar esse grupo, o STF reforçou a mensagem de que a condição de ex-chefe de Estado, o poder econômico ou o prestígio político não são escudos contra a responsabilização penal.
Juristas e historiadores veem nessa série de julgamentos um marco na relação do Brasil com sua própria história de golpes e quarteladas. Ao contrário de outros momentos, em que rupturas institucionais foram seguidas por anistias amplas, acordos políticos e esquecimento oficial, o processo em torno de 8 de janeiro é considerado por especialistas como uma ruptura com a tradição de impunidade seletiva. Para esses analistas, o fato de civis, militares, financiadores e articuladores responderem na Justiça por atos de ataque direto ao Estado Democrático de Direito indica um amadurecimento institucional e um esforço de proteção da democracia previsto na Constituição de 1988.
Três anos depois das cenas de destruição no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal, os números do STF e as imagens das sessões de julgamento compõem o retrato de um país que, sob forte pressão social e política, teve de testar os limites de suas instituições. Com centenas de condenações já proferidas e outras ações ainda em curso, o 8 de janeiro segue presente como um capítulo aberto da vida republicana, em que o Judiciário busca estabelecer parâmetros claros para o que é tolerável no debate público e até onde podem ir os conflitos políticos sem que se transformem em crimes contra a própria democracia.
