O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 10 e 11 de março o julgamento dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. A ação penal, presidida pelo ministro Flávio Dino, da Primeira Turma do STF, foi liberada pelo relator Cristiano Zanin e será realizada em três sessões distribuídas em manhã e tarde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) requer a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa.
De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os réus teriam solicitado indevidamente cerca de R$ 1,6 milhão como propina para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à saúde no município. O esquema, que incluía intermediários, exigia o retorno de 25% dos valores das emendas, pagos por gestores locais. O caso veio à tona após denúncia do prefeito Eudes Sampaio, de São José de Ribamar, em novembro de 2020. As investigações indicam que Josimar Maranhãozinho liderava o grupo, coordenando o controle das emendas e repasses aos envolvidos, enquanto Bosco Costa teria utilizado contas da família para movimentar recursos ligados à operação.
Além disso, outras pessoas estão envolvidas no processo, incluindo lobistas e um agiota apelidado de “Pacovan”, assassinado em 2024. O esquema é considerado um dos mais avançados entre os diversos processos do STF que apuram irregularidades na liberação de emendas parlamentares, os quais tramitam em diferentes relatorias com ritmos variados.
Os acusados negam as acusações. Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações da PGR são frágeis e desfundamentadas. A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a acusação se baseia em diálogos de terceiros e em anotações manuscritas desconhecidas por ele. Já a defesa de Pastor Gil questiona a legalidade das provas, alegando que o processo deveria ter iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, e classifica a denúncia como baseada em hipóteses e conjecturas.
A PGR busca, além da condenação criminal, a perda dos mandatos parlamentares dos réus e indenização por danos morais coletivos. O julgamento terá grande repercussão, pois evidencia indícios de corrupção na destinação e liberação de recursos públicos que deveriam beneficiar áreas essenciais como a saúde.
