A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também autorizou o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto. Apesar de limitar o pagamento desses benefícios a 35% do teto, o equivalente a R$ 16,2 mil, a Corte validou também o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que será igualmente limitado a 35%.
Assim, juízes e membros do MP em final de carreira poderão somar os dois limites de pagamento de penduricalhos e do auxílio, além do salário de R$ 46,3 mil. Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, equivalente a 70% acima do teto.
As medidas definidas pelo Supremo valerão para a folha salarial de abril. De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
