O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou na última quinta (01), prosseguimento a reclamação feita pelo Deputado Estadual e candidato a prefeitura de João Pessoa, Walber Virgolino (Patriotas), contra a decisão do Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, que suspendeu os efeitos do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) e retirou o nome de Cícero Lucena, da lista de gestores com contas reprovadas na corte.
Com a decisão, Cícero Lucena teve disponibilizada sua certidão negativa de contas julgadas irregulares e pôde registrar sua candidatura junto ao TRE/PB.
Naquela ocasião, o Desembargador entendeu que após a 4° Turma do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5) julgar e decidir por unanimidade pela inocência de Cícero Lucena de todas as acusações formuladas no âmbito da operação confraria, o julgamento do TCU, baseado nessas mesmas acusações, estaria prejudicado e não poderia produzir efeito de suspensão dos direitos políticos, nem tão pouco incluir o político na lista de contas julgadas irregulares.
Com a decisão de Lewandowski, a reclamação de Walber deverá ser arquivada.
Redação NEGOPB
