A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022, mantendo assim as condenações já impostas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio, entre outros. As penas para os demais acusados variam entre 16 e 26 anos de prisão, também em regime fechado, incluindo ex-ministros, militares e delegados da Polícia Federal que integravam o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
A decisão final da Turma, concluída em uma sessão virtual que terminou à meia-noite de sexta-feira (14), negou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reduzir as penas ou alterar o regime de cumprimento, evitando o regime fechado. Esses embargos são uma fase recursal comum que tem como objetivo esclarecer pontos do acórdão, e não interferiram no mérito da condenação. Outros recursos, como os embargos infringentes, só poderão ser analisados se houver votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Após a publicação formal do acórdão, prevista para breve, será decretada a prisão dos condenados e definidos os locais para o cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar por outro processo, relacionado a investigações sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a nova prisão seja decretada, ele iniciará o cumprimento da pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Devido ao seu estado de saúde, a defesa poderá requerer prisão domiciliar, medida já concedida a um ex-presidente brasileiro por motivos semelhantes. Os demais condenados poderão cumprir a pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na Papuda.
Além de Bolsonaro, são condenados Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto.
A condenação do ex-presidente é inédita na história do Brasil, sendo resultante de provas robustas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e atestadas pelo STF, que incluem registros de reuniões, documentos, atos públicos e planos voltados à ruptura da ordem democrática. A expectativa agora volta-se para os próximos passos jurídicos, a formalização do acórdão e o possível início do cumprimento das penas, após o esgotamento dos recursos legais.
