Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do aborto, marcado para as 20h após o ministro Luís Roberto Barroso solicitar a retomada do processo. Esse julgamento havia sido paralisado desde setembro de 2023, quando Barroso pediu vista do caso. A sessão de votação permaneceu aberta até as 23h59 de segunda-feira, 20 de outubro.
A retomada do julgamento coincidiu com o último dia de Barroso no STF, visto que ele deixou a Corte após anunciar sua aposentadoria antecipada. O ministro aproveitou a oportunidade para proferir seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, seguindo a mesma linha de pensamento da ex-ministra Rosa Weber. Com isso, o placar do julgamento está atualmente em 2 a 0 a favor da descriminalização.
A ação que motivou o julgamento foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido argumenta que a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez afeta a dignidade da pessoa humana e impacta desproporcionalmente mulheres negras e pobres. Atualmente, o aborto só é legal no Brasil em casos de estupro, risco à saúde da gestante ou quando o feto tem anencefalia.
Barroso justificou sua posição, destacando que a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não sob a ótica penal. Ele também ressaltou o respeito pelos aspectos religiosos que condenam o aborto, mas questionou se o encarceramento das mulheres que realizam o procedimento seria compatível com os princípios religiosos de compaixão.
No entanto, logo após o voto de Barroso, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que suspendeu a análise do caso. A expectativa é que a questão seja retomada em breve, com a sessão permanecendo aberta para o potencial prosseguimento das votações.
