A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista vinculada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse grupo é acusado de orquestrar ações de desinformação para disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos réus, enquanto as defesas negaram o envolvimento dos acusados e solicitaram absolvição.
Os investigados são majoritariamente militares da reserva do Exército, além de um policial federal e o presidente do Instituto Voto Legal. Entre eles estão Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Eles respondem por crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento, que teve início na semana anterior, foi retomado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que decidiu pela condenação ou absolvição dos réus, além da fixação das penas, caso condenados. Após o relator, votaram os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. A sessão teve andamento rápido, e a expectativa era concluir o julgamento ainda nesta data.
A PGR destacou que os acusados foram fundamentais na propagação de uma guerra informacional que buscava desestabilizar as instituições democráticas e influenciar o processo eleitoral por meio da disseminação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação. Entre as provas apresentadas, constam ações de inteligência e monitoramento de autoridades públicas. A defesa dos réus criticou a competência do STF para julgar o caso, alegando cerceamento ao direito de defesa e negando as acusações.
Até o momento, somente o Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado pelo STF no âmbito dessa trama golpista. Além do Núcleo 4, também estão previstos para julgamento ainda neste ano os Núcleos 2 e 3, com o Núcleo 3 agendado para 11 de novembro e o Núcleo 2 para dezembro. Existe ainda um Núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, cuja data para julgamento ainda não foi marcada.
Importante destacar que mesmo em eventual condenação, os réus do Núcleo 4 não seriam presos automaticamente, podendo recorrer da decisão. O Supremo Tribunal Federal estabelece que a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Os advogados das defesas têm o direito de apresentar embargos de declaração e outros recursos, com prazos específicos para sua análise, o que pode estender o processo até o final do ano.
Esse julgamento integra um processo maior, de alta relevância para o cenário político e jurídico brasileiro, enfrentando diretamente as tentativas de desestabilização da democracia ocorridas nos últimos anos. A decisão da Primeira Turma do STF representará mais um capítulo importante no combate à propagação de desinformação e às tentativas de golpe contra o Estado Democrático de Direito no Brasil.
