STF suspende eleição indireta para governador-tampão do Rio de Janeiro

Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a eleição indireta para o cargo de governador-tampão do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de uma votação direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

O PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o cargo no dia 20 para disputar a eleição para governador, argumenta que a eleição indireta, onde deputados estaduais escolhem o governador, não respeita a soberania popular. A decisão de Zanin foi emitida no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta em outro julgamento.

Zanin destacou que a renúncia do governador Cláudio Castro, em 23 de março, foi uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Ele reiterou que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e voto direto, conforme a Constituição Federal. O ministro pediu que a decisão final sobre o formato das eleições seja analisada pelo plenário do STF.

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o posto de governador. Desde maio de 2025, o estado não tinha vice-governador, após Thiago Pampolha renunciar para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.

A situação se complicou ainda mais com a prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pela Operação Unha e Carne. Com a saída de Bacellar, a Alerj passou a ser presidida interinamente por Guilherme Delaroli, que não está na linha sucessória.

Na quinta-feira (26), Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj e alçado ao cargo de governador-tampão, mas a votação foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A retotalização dos votos das eleições de 2022, desconsiderando os votos de Bacellar, foi marcada para a próxima terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

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